GOVERNO DE MINAS AUMENTA ICMS DA GASOLINA E REDUZ DO ETANOL

O Governo de Minas promulgou a Lei que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado. Conforme o texto, haverá uma redução de 25% para 22% no imposto incidente sobre o etanol e um aumento na alíquota incidente sobre a gasolina, que passará de 25% para 27%. As novas alíquotas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. O presidente regional do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Alberto Jacometti, afirmou que a medida não traz nada de bom. Segundo ele, no Estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota do ICMS incidente sobre o álcool é de 12%, o que faz com que haja uma grande perda para os municípios mineiros que fazem fronteira com cidades paulistas. A justificativa do Governo estadual para a medida é que as mudanças deverão estimular o consumo de etanol, combustível ambientalmente mais limpo e renovável, promovendo a competição no setor sucroenergético. Segundo informações da assessoria do governador Antônio Anastasia, hoje o setor representa 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro, sendo responsável por 80 mil empregos no estado.

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