CÂMARA DE ALÉM PARAÍBA AUTORIZA PREFEITO A LIBERAR SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES

Em ofício assinado pelo presidente João de Deus Ribeiro, pelo secretário Dauro Machado e pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Gelson Luiz de Moura, a Câmara de Além Paraíba autorizou o prefeito Wolney Freitas a liberar as subvenções para as diversas entidades do município, beneficiada pela lei orçamentária. O Ofício, datado de ontem, dia 10, está vazado nos seguintes termos: “Senhor Prefeito, Considerando as dificuldades iniciais para execução da lei municipal n° 2767 / 2009 ; Considerando que algumas entidades recebedoras de subvenções não estão recebendo os valores que lhes são devidos em razão do previsto na legislação em tela, principalmente no que tange à necessidade de parecer da Câmara para liberação de tais pagamentos; vimos pela presente autorizar, excepcionalmente, a Vossa Excelência a efetivar os pagamentos a tais entidades, desde que as mesmas cumpram as exigências desta prefeitura no que tange à suas contas”. Recebem subvenções as creches, as sociedades musicais, o Grupo Renascer, as Voluntárias Sociais e a SAPE, entre outras.

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