AGENTES DE SAÚDE REQUEREM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À PREFEITURA

Um grupo de Agentes comunitários de Saúde de Além Paraíba protocolou um requerimento na Prefeitura Municipal em que solicitam o adicional de Insalubridade e a cópia do contrato do município do governo federal referente ao Programa Saúde da Família. O direito ao adicional de insalubridade já foi reconhecido por vários tribunais estaduais de justiça. Atualmente os agentes além de não terem o adicional, recebem apenas o salário mínimo de 622 reais, quando deveriam receber o piso nacional da categoria hoje estipulado em 871 reais. No ano passado, quando o piso era de 750 reais, a prefeitura de Além Paraíba pagava o salário mínimo de 545 reais. Cabe ressaltar que, entre janeiro e novembro de 2011, a Prefeitura recebeu recursos federais específicos para o Programa de Agentes comunitários de Saúde que totalizaram 236 mil, 424 reais, o que significou um repasse médio mensal de 21 mil, 493 reais, dinheiro suficiente para pagar 28 agentes com o piso de 750 reais, que era o valor vigente em 2011.

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