SUPREMO JULGARÁ LEI DA FICHA LIMPA NOS PRÓXIMOS 15 DIAS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, afirmou ontem, após reunião no Conselho Nacional de Justiça, que o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano deve acontecer nos próximos 15 dias - o mais provável, segundo ele, "antes do carnaval". O ministro Dias Tóffoli já havia liberado para votação, em 1º de fevereiro, os processos que definirão a validade da lei. A retomada do julgamento dependia apenas de Peluso, que define as ações que entram na pauta da Corte. A sessão que tratava da aplicação da Ficha Limpa foi interrompida em dezembro do ano passado por pedido de vista do ministro Tóffoli, que justificou a necessidade de "refletir" melhor sobre o assunto. Antes da suspensão, dois ministros - Joaquim Barbosa e Luiz Fux - defenderam a constitucionalidade da lei, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada ou que tenham renunciado a cargo eletivo para escapar de cassação. Os três processos que serão analisados pelo STF foram apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais. Em outras ocasiões em que o Supremo analisou a Lei da Ficha Limpa, a ausência de um ministro na composição da Corte chegou a adiar uma decisão definitiva sobre a aplicação e a validade da norma. Desde dezembro de 2011, com a posse da ministra Rosa Weber, o plenário do Supremo está completo, com 11 ministros.

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